A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige que os planos de saúde ofereçam cobertura obrigatória para tratamentos destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Estão previstas sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia e equoterapia (terapia com cavalos).

Pelo texto, a operadora terá o prazo de máximo de dez dias para aprovar o tratamento ou 24 horas, nos casos de urgência. Descumprido o prazo, a multa diária será de R$ 10 mil.

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), à medida que consta no Projeto de Lei 2998/24, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele fez alterações na técnica legislativa do texto, que não alteram o objetivo da proposta.

Segundo ele, o projeto contribui para que as operadoras respondam rapidamente diante de situações críticas. “A proposta visa não apenas garantir o acesso a tratamentos adequados, mas também reduzir a carga sobre o sistema judiciário, que é acionado quando as operadoras negam autorizações ou oferecem tratamentos alternativos inadequados”, reforçou o relator.

Se aprovada, a lei promete um impacto significativo para famílias de autistas, garantindo direitos fundamentais e diminuindo os custos do tratamento que, muitas vezes, são altos e inviáveis

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